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Foto: Reprodução
Só no estado do Rio, mais de 400 mil eleitores deixaram de votar nas três últimas eleições consecutivas, não justificaram ou pagaram multa pela ausência às urnas. Essas pessoas terão o título eleitoral cancelado caso não regularizem a situação até dia 19 de maio. É o que alerta a Justiça Eleitoral.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, a cidade do Rio de Janeiro está com mais de 168 mil pessoas passíveis de terem o título cancelado por ausência às urnas. Em seguida, vem São Gonçalo, com 18,4 mil; Duque de Caxias, com 18,3 mil; Nova Iguaçu, 16,4 mil, e Niterói, com 11,7 mil.
Quem não regularizar a situação estará sujeito a uma série de restrições, como o impedimento para emitir passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituição de ensino pública, além de emitir certidão de quitação eleitoral.
Como regularizar?
O site do TRE-RJ disponibiliza uma consulta que permite a verificação da situação eleitoral dos interessados. Basta clicar em "Consulta eleitoras e eleitores com inscrições passíveis de cancelamento por ausência nas três últimas eleições consecutivas" e, na página que abrir, clicar na opção sete, "Consultar situação eleitoral".
A regularização do título pode ser feita das seguintes formas: presencialmente, comparecendo ao cartório eleitoral mais próximo nos dias úteis, das 11h às 19h; pelo atendimento on-line ou pelo aplicativo e-Título.
Vale lembrar que cada turno de um pleito é considerado uma eleição. A ausência em cada um gera uma multa no valor de R$3,51. O pagamento pode ser feito por meio de emissão de boleto (Guia de Recolhimento), por Pix ou cartão de crédito.
A identificação no sistema da Justiça Eleitoral do pagamento via Pix ou Cartão de Crédito (pagamento instantâneo com PagTesouro) costuma ocorrer em poucos segundos. Já o pagamento por boleto demanda o prazo de compensação bancária, que pode levar até 48 horas úteis após o pagamento.
Eleitores que estavam fora do país no dia da eleição podem justificar ausência até 30 dias após o retorno ao Brasil, de três maneiras: pelo app e-Título, pelo sistema Justifica, ou por meio do Requerimento de Justificativa, disponível no site do TRE-RJ, que deve ser enviado para qualquer cartório eleitoral, presencialmente, ou via correio.
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