Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda começa em 17 de março

Período para apresentar a declaração do Imposto de Renda 2025 à Receita Federal termina às 23h59 de 30 de maio

Por Adriana França em 12/03/2025 às 15:49:21
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Foto: Reprodução

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O prazo para enviar a Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) começará às 8h de 17 de março, segundo a Receita Federal. Nesta quarta-feira (12/3), o Fisco divulgou informações sobre o Imposto de Renda de 2025 (referente ao ano-base 2024).

O período para encaminhar a declaração do IR à Receita Federal termina às 23h59 de 30 de maio.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações neste ano.

Como estabelecido pelo Fisco, pessoas físicas com renda inferior a R$ 2.259,20 estão isentas da tributação do Imposto de Renda. Devem pagar o IR os contribuintes que recebem acima de R$ 2.259,21.

A Instrução Normativa (IN) do IRPF de 2025 será publicada na edição desta quinta-feira (13/3) do Diário Oficial da União (DOU), de acordo com a Receita. O acesso ao Programa Gerador de Declaração (PGD) do IR também será liberado nesta quinta.

Na próxima segunda-feira (17/3), a Receita começará as transmissões pelo PGD de 2025. Em 1º de abril, será possível completar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024

  • quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 30.639,90) por conta da ampliação da faixa de isenção;
  • contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
  • quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
  • quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
  • quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
  • quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;
  • quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
  • Possui trust no exterior;
  • quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024 (Lei nº 14.973/2024);
  • quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
  • Deseja atualizar bens no exterior.

Restituições

A Receita prioriza a data de entrega das declarações e também observa uma fila de prioridades para alguns grupos, que recebem a restituição antes de todo o resto (mesmo que tenham entregado a declaração nos últimos dias do prazo).

Quem envia a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro. Por outro lado, se houver erros ou omissões na entrega, o contribuinte perde a posição na fila — ou seja, vai para o fim do calendário de restituições.

Têm prioridade na restituição do Imposto de Renda, nesta ordem:

  • idosos acima de 80 anos;
  • idosos entre 60 e 79 anos;
  • contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
  • contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • utilizaram a pré-preenchida E optaram por receber a restituição por PIX;
  • contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida OU optarem por receber a restituição via PIX.

Para receber via PIX, é preciso que a chave informada no momento da declaração seja o CPF do contribuinte. PIX vinculados ao e-mail ou ao telefone, por exemplo, não podem ser usados.

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