O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) deferiu o registro de candidatura de Rubinho Metalúrgico, vice na chapa do prefeito eleito de Angra dos Reis, Cláudio Ferreti, ambos do MDB. O julgamento aconteceu na tarde desta segunda-feira (16/12). O desembargador relator, Rafael Estrela, votou contra o recurso movido pela coligação do candidato derrotado, Renato Araújo (PL).
Todos os desembargadores acompanharam o relator, à exceção de Tathiana Costa, única a divergir. O desembargador Peterson Barroso Simão, por sua vez, em seu voto, emitiu ofício ao Ministério Público para que investigue a suposta fraude na ata da reunião onde os partidos integrantes da coligação de Ferreti teriam escolhido Rubinho Metalúrgico como vice.
A coligação de Ferreti foi representada, no julgamento, pelo escritório do advogado Eduardo Damian. Investigação tocada pelo delegado Clayton Lúcio Santos de Souza, da Polícia Federal de Angra dos Reis, em novembro, gerou o indiciamento do presidente do diretório municipal do MDB, Almir Oliveira da Silva, e do secretário-geral, Francisco Alves Sales, por conta da suposta fraude.
Parecer do MP
Silvana Batini, procuradora regional eleitoral auxiliar, havia opinado a favor de reformar a sentença e julgar indeferido o registro de candidatura de Rubinho Metalúrgico.
"Ressalto que o caso vem ganhando contornos de grande complexidade, não somente por se referir à validade da chapa vencedora ao cargo majoritário, mas porque o cerne da questão envolve suposta fraude documental, que vem sendo investigada em inquérito policial, cujas apurações vêm alimentando este presente recurso", diz Silvana no parecer.