Ministério da Fazenda nega revisão da inadimplência do Rio no Regime de Recuperação Fiscal

Pasta rejeita pedido do Estado do Rio de Janeiro para flexibilizar metas fiscais estabelecidas no plano de recuperação

Por Adriana França em 07/01/2025 às 08:18:57

Foto: Reprodução

O Ministério da Fazenda indeferiu o pedido de revisão feito pelo Estado do Rio de Janeiro, que solicitava uma reavaliação sobre sua situação de inadimplência no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (06/01), afirma que o Estado não cumpriu com as metas e compromissos fiscais estabelecidos no plano de recuperação em vigor.

A avaliação do Ministério da Fazenda, que se baseia em pareceres do Conselho de Supervisão do RRF e da Secretaria do Tesouro Nacional, reforça a conclusão de que o Rio de Janeiro não atendeu ao teto de gastos em 2023. O despacho do Ministério é claro ao afirmar que, em razão do descumprimento das condições legais e regulamentares, o pedido de revisão não pode ser acolhido.

O Regime de Recuperação Fiscal foi criado com o objetivo de ajudar os estados em dificuldades financeiras a se reequilibrarem, permitindo a suspensão de pagamentos de dívidas e o alongamento de prazos, desde que sejam cumpridas as metas fiscais e as condições acordadas. O não cumprimento dessas metas, como no caso do Rio de Janeiro, coloca em risco a continuidade do benefício e a estabilidade fiscal do estado.

A decisão impacta a gestão financeira do Rio, que buscava uma flexibilização das exigências do RRF, alegando dificuldades para atender a todos os compromissos estabelecidos devido a desafios fiscais internos.