Magé oferece até 100% de desconto em juros e multas em programa de quitação de pendências fiscais

A prefeitura de Magé iniciou a programa Fique em Dia 2024. A campanha anual é sempre uma oportunidade para os moradores regularizarem suas pendências fiscais com a prefeitura.

Neste ano é possível negociar os débitos de pessoas físicas e jurídicas, vencidos até 31 de dezembro de 2023, que foram inscritos ou não na dívida ativa, com descontos nos juros e multas de até 100%.

O objetivo do REFIS (Programa de Anistia e Refinanciamento de Créditos) é facilitar, para o cidadão e os empresários, a quitação das dívidas e tributos municipais. Segundo a Secretaria de Fazenda, as campanhas de anistia refletem diretamente nas realizações da prefeitura e se transformam em investimentos na cidade, em obras públicas e no custeio dos sistemas de educação e de saúde.

Os descontos são progressivos. Quanto menor a quantidade de parcelas, maior o desconto. O valor mínimo para pessoas físicas é de R$ 110. E, para pessoa jurídica, R$ 279. Quem pagar o débito à vista tem 100% de desconto nos juros e multas. O prazo para adesão ao REFIS vai até o dia 31/12.