Comissão de Orçamento da Alerj aprova parecer favorável às emendas à LOA

A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa (Alerj), aprovou, na tarde desta quinta-feira (5/12), parecer favorável a 2.582 das 2.807 emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA). Agora, o parecer, cujo relator é o presidente do colegiado, deputado André Corrêa (PP), será encaminhado ao plenário.

A previsão inicial enviada pelo Executivo é de déficit de R$ 14,6 bilhões para o orçamento do ano que vem, com receita líquida estimada de R$ 107,52 bilhões e despesas previstas em R$ 122,18 bilhões.

"É preciso melhorar a gestão, especialmente na arrecadação. Temos projetos aqui na Alerj, como o de cobrança de IPVA sobre embarcações de lazer e aviões executivos, o que traria R$ 600 milhões para o caixa. Outra questão importante é a redução dos incentivos fiscais que são 22 bilhões para 2025", afirmou o deputado Luiz Paulo (PSD).

Emendas impositivas

De todas as 2.807 emendas ao PLOA, 861 são impositivas. Essas emendas permitem que os deputados fluminenses incluam despesas obrigatórias ao orçamento estadual.

O valor é de, pelo menos, 0,37% da receita líquida de impostos, a ser dividido igualmente entre os 70 deputados, sendo que 30% deverão ser destinados à educação e 30% à saúde. Para o ano que vem, cada deputado terá disponível R$ 2,9 milhões.