Sindicato dos Comerciários do Rio multa mais de 250 lojas no feriado da Consciência Negra

Os diretores e fiscais do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro foram as ruas verificar se as empresas estavam aptas para o funcionamento no feriado nacional da última quarta-feira, dia 20/11, Dia da Consciência Negra e autuou 295 lojas que não cumpriam as leis trabalhista estabelecidas em Convenção Coletiva. Entre as principais infrações estavam a não formalização do Termo de Adesão para funcionar durante o feriado, jornada irregular de trabalho e o não pagamento de lanche.

Para o presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio, Márcio Ayer, as irregularidades praticadas pelos empresários são comuns nos feriados e se repetem constantemente. "Nossas equipes estão sempre nas ruas fiscalizando para garantir os direitos dos trabalhadores como está especificado na convenção da categoria", afirma. "Os empresários não formalizam nem mesmo o Termo de Adesão com a inclusão nominal dos funcionários convocados para trabalhar, documento obrigatório para a abertura dos estabelecimentos", diz Ayer.

A multa pelo não cumprimento do Termo de Adesão é de R$ 412 por infração cometida e por empregado envolvido. E conforme a CCT, a carga horária prevista para lojas de rua ou de shoppings (varejistas) é de, no máximo seis horas de trabalho e para supermercados e hortifrutis (varejistas) de oito horas e a obrigação do fornecimento de lanche, jantar ou vale-refeição.

No total foram identificadas 295 infrações, sendo 81 no Norte Shopping; 26 no Carioca Shopping; 14 no Via Brasil; 20 no Shopping Guadalupe; 34 no Ilha Plaza; 46 no Park Shopping Jacarepaguá; 20 no Park Shopping Campo Grande; 23 no Taquara Shopping; 25 no Aeroporto Galeão e 6 lojas do Tubarão Atacadão.

Márcio Ayer alerta que o sindicato permanecerá nas ruas atento a qualquer tentativa de não cumprimento do acordo. "Se o funcionário se sentir prejudicado ou precisar esclarecer dúvidas é só entrar em contato com o sindicato pelo WhatsApp: (21) 96424-3770 ou https://secrj.org.br/aplicativo-comerciarios-rj/ ou [email protected]", explica.