Acordo entre governo do RJ e Águas do Rio pode gerar aumento extra de tarifas em 2025 e em 2026 para 10 milhões de pessoas

Relatórios produzidos por 2 consultorias independentes contratadas pela concessionária concluíram que as informações contidas no edital não batiam com a realidade de vários municípios.

Em Nova Iguaçu, por exemplo, dos 45% de cobertura de rede de esgoto indicados como existentes, apenas 2% foram de fato comprovados pela Águas do Rio.

Em Queimados, a diferença foi de 42% para 3%, e em Duque de Caxias, de 43% para 16%.

Segundo o termo de ajustamento, que foi noticiado pelo jornal Folha de S.Paulo e obtido pelo RJ2, a própria Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade publicou "Diagnósticos quantitativos em 2023" que corroboram os levantamentos da concessionária.

A Águas do Rio, por sua vez, diz ter sofrido impactos econômico-financeiros com investimentos adicionais para alcançar a universalização dos serviços nos prazos fixados no edital e a redução de receitas com menos clientes para cobrar os serviços.

Diante dessa situação, a Águas do Rio pediu uma revisão extraordinária da tarifa para resolver o prejuízo sofrido e recompor os impactos financeiros que alega ter sofrido.

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) analisou o texto da conciliação. O original previa a ampliação do prazo de contrato, a redução da outorga – ou seja, diminuição do valor da parcela de pagamento da concessionária ao estado — e, finalmente, o aumento da tarifa.

Pelo termo de ajustamento, a concessionária se compromete a pagar, na data contratual, a última parcela da outorga devida ao governo pela aquisição da concessão. O valor é de R$ 3,8 bilhões.

Uma outra tarifa está prevista para o consumidor: é a tarifa para quem utiliza coletores de tempo seco, o sistema com tubulação em pontos da rede pluvial que capta o esgoto em dias não chuvosos.

O acordo também destaca a proposta apresentada pela Águas do Rio para o valor do reajuste nas contas de água e esgoto referente a essa diferença entre a cobertura sanitária informada no edital de licitação e aquela que a empresa diz ter constatado na realidade.

Seria um aumento de 5,18% feito em 2 parcelas: uma em dezembro do ano que vem e outra em dezembro de 2026, fora o reajuste anual dos serviços. O valor do aumento ainda pode ser outro, dependendo do que concluir a Agenersa, que tem até outubro do ano que vem para definir.

Apesar de o acordo ter sido homologado, o secretário da Casa Civil diz que o governo do estado não reconhece os dados sobre a cobertura dos serviços apresentados pela Águas do Rio. Caso sejam comprovados, ainda que em parte, a conta não ficará com o consumidor. "O estado, para que não houvesse nenhuma discussão sobre o recebimento da outorga, assinou o termo de conciliação para que a Agenersa, ao longo de 2025, entendesse a divergência apontada pela concessionária, que, no entender do estado, não ocorre", declarou Nicola Miccione.