TCE-RJ determina suspensão da licitação do Autódromo de Duque de Caxias

No final de julho, o Tribunal já havia apontado mais de 10 irregularidades no edital. Entre elas estão:

• Falta de dotação orçamentária;
• Estimativa de custo injustificada;
• Falta de previsão da obra no plano plurianual;
• Insuficiência de projeto básico;
• e indefinição do regime de execução adotado.

Na época, o conselheiro Márcio Pacheco pediu mais informações ao município de Duque de Caxias, mas, após recebê-las, considerou que havia "vícios insanáveis", ou seja, nem mesmo com alterações no edital, os problemas seriam solucionados.

Dessa, forma, o conselheiro determinou a suspensão do edital, que estava marcado para novembro.

Agora, todos os outros conselheiros deverão analisar o caso.