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Foto: Reprodução
O Ministério Público do Rio (MPRJ) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações adotadas por Barra do Piraí, Paracambi, Piraí, Valença e Rio das Flores, no Sul Fluminense, após a edição de decretos que reconheceram a situação de calamidade financeira desses municípios. O caso está na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí.
O MPRJ solicitou que os cinco municípios informem as medidas adotadas até o momento, devendo ser esclarecidas as contratações realizadas, eventual atraso no pagamento dos servidores, onde se incluem os ocupantes de cargos efetivos, em comissão e contratados, assim como possível descumprimento de contratos preexistentes, no que diz respeito aos pagamentos.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí requisitou que sejam enviadas cópias dos planos de ação elaborados pelos municípios de Barra do Piraí, Paracambi, Piraí, Valença e Rio das Flores com informações detalhadas sobre as ações que serão implementadas, buscando a otimização dos gastos públicos e uma melhor eficiência na gestão dos serviços.
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