O prefeito do Rio anunciou que a Guarda Municipal vai virar a Força Municipal de Segurança. Em fevereiro, Eduardo Paes havia enviado um projeto de lei à Câmara de Vereadores para criar a corporação, que não contava com a atuação dos guardas. Agora, uma nova proposta será apresentada aos parlamentares, que inclui também a formação de uma divisão de elite.
Em vídeo publicado em suas redes sociais, Paes afirmou que quando o projeto foi enviado à Câmara, ainda não havia uma decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizasse a atuação das guardas municipais no policiamento ostensivo. Com a mudança, o prefeito se reuniu com vereadores da base aliada e do alto comando da instituição e decidiu transformar a Guarda Municipal na Força Municipal de Segurança do Rio.
Ainda na publicação, ele disse que o projeto apresentado em fevereiro será retirado de tramitação e um novo chegará à Casa, nesta segunda-feira (10/02). A proposta quer a transformação da GM em Força de Segurança, atuando no policiamento ostensivo e preventivo. Além disso, a medida pretende criar uma divisão de elite, com 4,5 mil agentes até o final de 2028, chamada de Força de Segurança Armada.
"Essa força vai contar com regras e controles específicos e guardas municipais atuais que quiserem fazer parte dela, vão poder fazer, desde que se submetam ao processo interno de seleção e de treinamento. Esses quadros municipais vão, portanto, se somar aos agentes temporários que são oriundos das Forças Armadas", explicou Paes, que disse estar confiante de que a medida vai levar mais segurança aos cariocas.
"Eu tenho a certeza de que com essas mudanças, a gente se alinha à decisão do STF, estaremos constituindo estrutura, trazendo protagonismo ao município no combate à violência, trazendo assim mais tranquilidade e segurança às famílias cariocas", completou o prefeito.
O projeto anterior previa a atuação de 4,2 mil agentes armados, a partir do segundo semestre deste ano, e a entrada de 600 novos agentes a cada período. O efetivo seria formado por egressos das Forças Armadas, por contrato temporário de um ano, podendo ser renovado por até seis, com salário estimado de R$ 13,3 mil. O prefeito também pretendia refundar a Guarda Municipal, que passaria a ter atuações específicas com o fortalecimento de programas e grupamentos especiais.
À época, a medida causou insatisfação entre os servidores da instituição e a Associação Nacional dos Guardas Municipais e outros quatro sindicatos ingressaram na Justiça contra o projeto. Na ocasião, as entidades argumentaram que a prefeitura deveria priorizar o fortalecimento e capacitação da própria GM, que já atuava na proteção de bens, serviços e instalações públicas municipais, em vez de investir na criação de uma nova instituição.
Reunião com vereadores
A sugestão de incluir a Guarda no projeto foi dada por vereadores, num movimento liderado pelo presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado, durante reunião no Palácio da Cidade, no último dia 25.
"A mudança no sentido de criar a força especial dentro da própria Guarda Municipal foi uma reivindicação dos vereadores. Desde a legislatura passada, a Câmara já vinha debatendo intensamente a criação de um grupamento armado para atuar em áreas estratégicas da cidade. Acreditamos que, neste novo formato, o projeto da prefeitura vai encontrar menos resistência, além de prestigiar os nossos servidores da GM-Rio", afirmou Caiado.
