Prefeitura de Maricá entrará na Justiça contra a Enel

A Prefeitura de Maricá vai entrar na Justiça contra a Enel. A ação civil pública, em preparo pela Procuradoria Geral do Município, poderá levar até a suspensão da concessão à empresa responsável pelos serviços de energia elétrica na cidade. No processo, a Prefeitura exigirá da concessionária um plano de contingência para o verão e outro de investimentos; a suspensão do corte de energia aos inadimplentes, por um prazo de 60 dias, sem cobrança posterior de juros e correção, devido aos prejuízos sofridos, como perda de alimentos e de eletrodomésticos.

O prefeito Fabiano Horta determinou que a ação judicial cobre solução para as interrupções frequentes de energia elétrica que, desde meados de 2023, causam transtornos aos moradores e comerciantes do município. Indignado com o mau serviço prestado, Horta está orientando moradores a registrarem os problemas na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e no Procon-Maricá.

Prefeito no escuro

Na noite desta quarta-feira (17), o prefeito Fabiano Horta publicou um vídeo nas redes sociais mostrando sua residência completamente às escuras. Fabiano informou aos seguidores que já estava há mais de 24 horas sem energia elétrica.

Multas acumuladas

Diante da gravidade e da persistência dos problemas, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, abriu, nesta quarta-feira (17/01), mais um processo administrativo e aplicou multa à Enel no valor de R$ 3,4 milhões pela falta de abastecimento de energia no 3º e 4º distritos e pelo mau atendimento aos clientes. Antes, já houve multas somando mais de R$ 3 milhões, também seguidas de processos administrativos pela má prestação de serviços de energia elétrica.

Em dezembro passado, a Secretaria municipal de Defesa do Consumidor já havia instaurado um processo administrativo contra a Enel, após a concessionária deixar centenas de moradores de Maricá sem luz na véspera e na noite de Natal. A falta de energia também afetou comerciantes, que foram obrigados a fechar lojas mais cedo.

A Secretaria de Defesa do Consumidor e do Procon Maricá disponibiliza números para denúncia, são eles: 99961-0190 ou 96738-7962 (também WhatsApp). Vale destacar que a Secretaria é o órgão responsável por articular, defender e orientar os consumidores maricaenses e também responsável por fiscalizar os comércios do Município de Maricá. A Secretaria atende no centro administrativo de Itaipuaçu e na Casa do Consumir em Maricá (Rua Coronel Aloísio Costa e Silva, n 154. Parque Eldorado).