MPRJ instaura inquérito civil para apurar medidas de prevenção e combate aos focos de incêndio na Baixada Fluminense

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, instaurou um inquérito civil para apurar as medidas tomadas para a prevenção e combate a incêndios florestais em vários municípios da Baixada Fluminense.

O MPRJ quer que os municípios de Mesquita, Nilópolis, Queimados, Japeri e Seropédica, por meio da Defesa Civil, informem se dispõem de Plano de Ação para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, com especificação de matriz de responsabilidades e protocolo de atuação envolvendo órgãos como o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (CBMERJ), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e outras Defesas Civis Municipais. Além disso, indaga o MPRJ quantos focos de incêndio florestal foram reportados ao longo do ano de 2024 no âmbito de cada um dos municípios e quantos foram controlados de forma eficaz, e se o órgão conta com estrutura adequada operacional e de pessoal para atendimento das demandas dessa natureza.

O MPRJ quer que o INEA informe se existe um plano de contingência para incêndios florestais nas unidades de conservação sob sua gestão e que envie um relatório de ações adotadas no âmbito do Programa Fumaça Zero, ao longo do ano de 2024. E que o ICMBIO apresente Plano de Contingência para incêndios florestais nas unidades de conservação sob sua gestão.

"Nos limites territoriais de atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu existem diversas Unidades de Conservação da Natureza, tanto na esfera federal, quanto estadual e também municipal, constituídas pelo Bioma Mata Atlântica. É necessária a adoção de medidas de prevenção, mitigação, resposta e recuperação das áreas afetadas pelos incêndios, ante o aumento significativo de focos que estão surgindo ao longo do ano de 2024, em razão das condições climáticas extremas que pairam sobre o Estado do Rio de Janeiro", diz trecho do documento.