Operação da DRACO intima secretários da prefeitura de Três Rios por suspeita de irregularidades em licitação

Uma operação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) realizada na manhã desta quarta-feira (18/09) intimou os secretários de Serviços Públicos e de Gestão Pública, Rômulo César e Caio Correa a prestar esclarecimentos sobre irregularidades no edital 90033/24, para contratação de serviços de coleta e transporte de lixo. O edital foi recentemente suspenso pela justiça por conta de investigação de fraude no processo.

A principal acusação é de que o processo licitatório teria sido direcionado para favorecer um grupo econômico específico que já atua no município. Entre as irregularidades apontadas, destaca-se a exigência de que a empresa vencedora estivesse localizada a uma distância máxima de 80 km da sede da prefeitura, o que, segundo a empresa, restringia a competitividade e favorecia duas empresas do mesmo grupo.

A juíza responsável pela análise do caso acatou as denúncias e determinou a suspensão imediata do pregão. A magistrada ressaltou que as restrições impostas no edital violam os princípios da ampla concorrência e competitividade, além de trazerem risco de dano ao erário público.

Com a suspensão, a prefeitura deverá realizar um novo procedimento emergencial, garantindo a participação de todos os interessados. A operação da DRACO continua investigando possíveis irregularidades no processo.