Justiça bloqueia bens e multa prefeita de Cabo Frio por colapso na saúde

A justiça determinou o bloqueio de bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PV), e do secretário municipal de Saúde, Bruno Alpacino Velame Reis nesta quarta-feira (25), após os gestores descumprirem uma liminar que exigia a regularização imediata dos serviços de saúde no município. A liminar, concedida em 19 de dezembro, atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público (MPRJ) devido à crise no sistema de saúde do município.

A ação revelou graves problemas na gestão da saúde pública, como suspensão de atendimentos e falta de insumos básicos. Como resposta, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 100 mil aos gestores, retroativa à data da intimação, totalizando até agora R$ 550 mil, referente a cinco dias de descumprimento.

Na decisão, a Justiça já havia determinado que o município restabelecesse o atendimento integral em hospitais, UPAs e unidades básicas, garantindo a presença de medicamentos e equipes completas. No entanto, inspeções realizadas pelo MPRJ, em conjunto com o CREMERJ, comprovaram o descumprimento das determinações, deixando a população exposta a condições precárias de atendimento.

Entre as irregularidades constatadas nas vistorias estão a ausência de insumos básicos, como medicamentos e materiais de limpeza, além de condições inadequadas para os profissionais da saúde. No Hospital Municipal São José Operário, a equipe médica relatou que a falta de recursos impossibilitaria atender uma alta demanda em casos de emergência. Já no Hospital Otime Cardoso dos Santos, que reabriu após greve, a baixa procura foi atribuída à falta de comunicação à população sobre o retorno dos serviços.

O MPRJ assegurou que a multa incida exclusivamente sobre o patrimônio pessoal dos gestores, evitando afetar os cofres públicos. A decisão também prevê a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos gestores e o bloqueio de valores em contas bancárias, assegurando recursos para o cumprimento das obrigações impostas. Além disso, a Justiça determinou a criação de uma comissão interdisciplinar para monitorar o andamento das ações.