Lei que cria Cadastro Nacional de Animais Domésticos é sancionada

O Brasil deve criar o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, um banco de dados para registrar informações referentes a tutores e animais. A ferramenta pode servir para localizar donos de animais abandonados, controlar zoonoses, aumentar a segurança na compra e venda e combater maus-tratos.

A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (18) prevê que a União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização do cadastro. Um modelo comum será fornecido e adotado por todos os estados, que deverão atualizar a plataforma.

O projeto já havia passado pela aprovação do Senado, e quando foi aprovado, surgiram boatos sobre a possibilidade de criação de um imposto a ser pago por quem é dono de animal de estimação. Porém, a informação é falsa - o projeto apenas autoriza a criação do cadastro de animais, sem qualquer pagamento de imposto ou taxa.

Além disso, o acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais.