O Judiciário justifica que a medida se faz necessária na medida em que estudos financeiros realizados pelos órgãos técnicos do Poder Judiciário apontam para a projeção de déficits de arrecadação nos anos seguintes se mantida a UFIR-RJ como fator de atualização.
No entanto, a Ordem dos Advgados do Brasil do Rio de Janeiro (OABRJ) destaca que as custas judiciais no estado já são as mais caras do país. Recém-eleita presidente da seccional fluminense da OAB, Ana Tereza Basílio esteve na Alerj para acompanhar a votação.
"As custas vão aumentar mais de 12%. A Selic contém juros, e agora todo ano as custas vão ser aumentadas com correção monetária e juros. Aquilo que já estava muito caro vai ficar mais proibitivo ainda. E nós vamos tomar todas as medidas contra esse projeto, se ele for sancionado pelo governador", disse.
