Livro conta história dos 100 anos do primeiro Juizado de Menores

Os autores Eliana Olinda Alves, Érika Piedade da Silva Santos, Lindomar Expedito da Silva Darós e Rick K. Santos, lançam, no dia 18 de dezembro (quarta-feira), às 17h30, no Museu da Justiça, que fica na rua Dom Manuel, 29 – Centro (ao lado do Fórum), o livro "Um Século da Justiça da Infância: o que mudou na história da assistência e proteção às infâncias no Brasil?

A antologia tem a intenção de contextualizar como as políticas de assistência e proteção à infância e juventude foram pensadas, a partir da década de 1920, na primeira fase da República brasileira, até o ano de 2023, quando celebramos o centenário da instituição do primeiro Juizado de Menores, em 1923. Inicialmente, Erika Piedade da Silva Santos teve a ideia de produzir uma coletânea para dizer desses 100 de Justiça afeita à infância no Brasil, convidando Eliana Olinda Alves, Lindomar Expedito Silva Darós e Ricardo José Santos a compor o coletivo de organização deste livro que chega a você, caríssimas leitoras e leitores.

O que nos moveu foi pensar a infância a partir de uma multiplicidade de versões e apreensões de mundo. Os textos que montam o mosaico que chega a vocês diz da história de infâncias atravessadas pelo modo de produção capitalista, o qual engendra desigualdades estruturais, concentração de riquezas para poucos que expropriam a classe trabalhadora, (re)produzindo misérias a uma esmagadora parcela da população.

Assim que surgem os marcos legais internacionais[1] e nacionais[2], o campo da proteção à infância e juventude, em diversos agenciamentos, empenha-se na militância para mudar a realidade de crianças pertencentes aos segmentos sociais pauperizados. Nesse país de tantas histórias, chamado de Pindorama por nossos indígenas, passamos da situação irregular dos Códigos de Menores para as concepções de proteção integral e o melhor interesse da criança, trazidas pela lei especial em vigor, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

No entanto, em que pese as conquistas trazidas pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirmar a condição de sujeito de direitos ainda é um desafio frente às práticas menoristas que insistem em se atualizar. Práticas que forjaram diversas concepções sobre famílias pobres, modulando a situação irregular em crianças em situação de risco, em vulnerabilidade pessoal e social, justificando-se a retirada de crianças de sua comunidade, de suas origens.

Segundo dados oficiais[3], o número de crianças e adolescentes, com idades entre 0 e 14 anos, vivendo na extrema pobreza, é de 10,6 milhões. Dados que evidenciam que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e isso se reflete nas condições de vida e cuidados ofertados à infância pauperizada.