Após audiência de custódia, STF mantém prisão do General Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro

A Polícia Federal cumpriu, na manhã deste sábado (14/12), mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em face de investigados no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. O general Braga Netto, ex-vice de Jair Bolsonaro (PL) na chapa de 2022, foi preso em Copacabana, no Rio de Janeiro. Ele ficará sob custódia do Exército.

Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra investigados que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal.

O coronel Flávio Peregrino, ex-assessor de Braga Netto, foi alvo de busca, em Brasília. Segundo a PF, as medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas.

Documento da tentativa de golpe

O coronel do Exército Flávio Peregrino, ex-assessor de Braga Netto, também alvo da operação, tinha um esboço de plano golpista. O documento foi encontrado na sede do Partido Liberal (PL).

O documento, batizado de "Operação 142", delineava um suposto "decreto de instauração de estado de exceção" no Brasil, com o objetivo de impedir que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomasse posse após sua vitória nas eleições de 2022.

O nome da operação faz referência ao artigo 142 da Constituição Federal, que trata das Forças Armadas e que, segundo os envolvidos no plano, seria utilizado de forma distorcida para justificar uma intervenção militar no país.

O esboço do golpe foi encontrado em fevereiro de 2024, durante uma busca na sede nacional do PL, e estava na mesa de Flávio Peregrino, coronel do Exército e ex-assessor do general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro de 2022.

O material estava guardado em uma pasta intitulada "memórias importantes", o que chamou a atenção das autoridades. O conteúdo do documento mostrou uma série de propostas que visavam garantir a permanência de Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas urnas.

O objetivo final do plano, conforme descrito no documento, era impedir que Lula "subisse a rampa" do Palácio do Planalto, ou seja, assumisse a presidência da República. O texto revelado pela Polícia Federal incluía ações detalhadas para suspender o processo de transição de poder, anular as eleições, substituir ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e realizar novas eleições.

Núcleos do golpe
Com a derrubada de sigilo do relatório final do inquérito da PF que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, constatou-se que o general Walter Braga Netto participou de dois núcleos de atuação no grupo suspeito de cometer a trama golpista.

Braga Netto, segundo as investigações da PF, era integrante do "Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado" e do "Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas".

Ele era responsável por eleger alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas e por influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação.

Walter Souza Braga Netto é general do Exército. Foi ministro-chefe da Casa Civil do Brasil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022, durante o governo Jair Bolsonaro. Além disso, foi candidato a vice de Bolsonaro na chapa para Presidência da República em 2022.

Inquérito

No dia 21 de novembro, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno no inquérito que investiga a tentativa de golpe em 2022. São, ao todo, 37 pessoas indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também consta da lista.