TCE orienta estado a não assinar contrato com novo operador das barcas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu orientação à Secretaria estadual de Transportes e Mobilidade Urbana (Setram), na última quarta-feira (27), para que não assine o contrato com a nova operadora das barcas. Na sexta-feira (22), a empresa BK Consultoria foi a primeira colocada no processo licitatório, com lance de R$ 1,9 bilhão, por cinco anos.

O Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Mobilidade e Urbanismo (CAD-Mobilidade) encaminhou ao tribunal representação apontando irregularidades no certame. A conselheira Marianna Montebello Willeman emitiu voto atendento ao pedido da coordenadoria. O site G1 divulgou a informação inicialmente.

Segundo o voto da conselheira, há incongruências no cálculo de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), elaborado pela Setram. O TCE apontou que isto poderia gerar um prejuízo que pode chegar a R$ 389,7 milhões. Willeman apontou ainda a falta do detalhamento e estimativa no edital em relação à Receita Não Operacional Variável.

Antes do certame, o TCE já havia apontado irregularidades no processo. Relatório aponta que, conforme dados do edital, a receita da operação, que na maior parte é composta pela tarifa, representa apenas 25% dos custos, enquanto o Estado terá que arcar com R$ 1.5 bilhões ou R$ 300 milhões/ano, complementando os 75% da operação.

A Setram, por sua vez, afirma que vai se reunir com o corpo técnico do TCE para fazer os ajustes necessários, respeitando o prazo de 48 horas, determinado pelo Tribunal de Contas. Além disso, destaca que está convicta de que a proposta não possui quaisquer irregularidades.