STF restabelece direitos políticos do ex-governador Pezão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na última sexta-feira (25/10), uma decisão liminar que havia restabelecido os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão (MDB), ex-governador do Rio de Janeiro, que foi eleito prefeito da cidade de Piraí (RJ).

A liminar ratificada pelo STF havia sido deferida pelo ministro André Mendonça em uma reclamação ajuizada por Pezão, após ele ter seu registro de candidatura indeferido. O indeferimento se deu com base em sentença proferida em 2019 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que condenou o ex-governador ao pagamento de multa e suspendeu seus direitos políticos por cinco anos.