Estudo aponta redução em indicadores de violência no RJ

Para Fórum de Segurança Pública, 'ADPF das Favelas' não favorece o crime no RJ

Por Conexão no Ar em 27/10/2024 às 09:32:10

Foto: Reprodução

Um estudo apresentado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) rebateu a teoria que aponta a ADPF 635, ação que regulamenta as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, como responsável pelo aumento da criminalidade no estado.

Segundo o levantamento, entre 2019 e 2023, quando a determinação passou a valer, houve queda em ocorrências de homicídios, de assassinatos de policiais, crimes patrimoniais, de roubo de carga e de transeuntes no Rio de Janeiro.

Como indicam os dados históricos, no ano de 2019, o Estado do Rio registrou 1.814 mortes por intervenção de agentes do Estado. Em 2023, foram computadas 871 mortes por intervenção dos agentes, o menor patamar no RJ desde o ano de 2015. O estudo aponta para uma queda de 52% na comparação entre 2019 e 2023.

Em relação aos números de policiais assassinados em serviço, o Estado tem mantido uma tendência de queda desde 2016. A redução chegou a 42% entre 2022 e 2023, quando o número de policiais assassinados passou de 19 para 11.

Já em relação aos dados sobre roubos de carga, o estudo mostrou que os números vêm caindo ano a ano: foram 9.182 roubos de carga em 2018, 7.456 em 2019, 4.985 em 2020, 4.523 em 2021, 4.229 em 2022 e 3.224 em 2023. Isto significa dizer que 2023 teve o menor número de roubos de carga em 12 anos.

De acordo com a diretora-executiva do FBSP, Samira Bueno, existem problemas graves de gestão da informação, no controle da atividade policial e de governança na área de segurança pública do estado.

"Os números derrubam os argumentos de que a ADPF favoreceu o crime organizado ou resultou no crescimento da criminalidade. De 2019 a 2023 houve queda em ocorrências de homicídios, nos assassinatos de policiais, crimes patrimoniais, roubo de carga e roubo a transeuntes; as apreensões de drogas mantiveram-se estáveis e as prisões em flagrante cresceram", disse Samira.

"O quadro atual é fruto da incompetência do Executivo do Rio de Janeiro em implementar uma política de segurança. Se o STF não agir por meio da ADPF 635, o crime vai dominar o estado por completo", analisou a diretora do Fórum.

Gestores são contra ADPF

Popularmente conhecida como 'ADPF das Favelas', em vigor desde 2020, a medida aprovada pelo STF é bastante criticada por policiais e gestores da segurança pública do Rio de Janeiro, incluindo o governador Cláudio Castro (PL).

Na última quinta-feira (24), quando a capital viveu mais um dia de guerra, com confrontos que deixaram mortos e feridos na Avenida Brasil, o governador voltou a dizer que a ADPF era responsável pelo aumento da criminalidade.

"O Rio de Janeiro tem cumprido 100% o que manda a ADPF. Agora, é muito claro. Não sou eu quem estou falando, o Ministério Público já falou isso, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já falou isso. Desde que a ADPF está aí, você tem o fortalecimento de cinco grandes instituições criminosas ligadas ao tráfico de drogas", argumentou o governador.

Em abril desse ano, um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que, desde a restrição a operações em favelas, houve uma expansão do domínio do tráfico de drogas no Rio de Janeiro.

Entre outras medidas, a ADPF das Favelas determina que as polícias justifiquem a "excepcionalidade" para a realização de uma operação policial numa favela. Em maio de 2021, o ministro Edson Fachin, que é o relator da ação, propôs 11 medidas para combater a letalidade policial no estado. Contudo, o ministro não proibiu as operações.

Falta reduzir a letalidade policial

Apesar do estudo mostrar vários indicadores positivos em relação a criminalidade no Rio, os padrões de letalidade policial no estado seguem muito altos e acima da média nacional. O Rio de Janeiro conta com uma taxa de 5,4 mortes em confronto com a polícia para cada grupo de 100 mil habitantes.

Segundo o FBSP, o Governo do Rio de Janeiro precisa adotar a meta de redução de até 66% dos casos de letalidade policial no estado tendo como referência os números registrados em 2023.

Os cálculos do fórum apontam que a taxa do Rio de Janeiro está muito acima da mediana nacional, de 1,8 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.