Prefeitura regulamenta lei sobre uso de de bicicletas elétricas nas ciclovias

A nova legislação proíbe a circulação de equipamentos que não tenham pedal assistido nesses espaços

Por Conexão no Ar em 27/08/2024 às 12:46:57

Foto: Reprodução

O prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) sancionou nesta terça-feira (27/08) a lei que regulamenta o uso de veículos ciclomotores e ciclofaixas da cidade. A nova legislação proíbe a circulação de equipamentos que não tenham pedal assistido nesses espaços.

As bicicletas elétricas com pedal assistido são aquelas que o motor é acionado pelas pedaladas do ciclista.

A sanção já foi publicada no Diário Oficial, mas a regulamentação depende dos órgãos municipais de fiscalização e ordem, que ainda vão se reunir para definir como será a prática.

De acordo com o projeto, que já tinha sido aprovado pela Câmara, estão proibidos de circular em ciclovias e ciclofaixas as motonetas, motocicletas e triciclos. Os veículos classificados como bicicletas elétricas poderão circular pelas ciclovias desde que obedeçam as seguintes regras:

Possuam motor conhecido como pedal assistido,
tenham velocidade máxima de 25 km/h,
tenham potência nominal máxima de 350 W,
e estejam dotadas de sinalização noturna, campainha ou buzina e pneus adequados.

A multa por descumprimento da regra foi estabelecida em R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência.

Diferente das regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2023, a regulamentação municipal autorizou a circulação de bicicletas elétricas com acelerador, desde que elas tenham pedais.