Começa a funcionar nesta segunda-feira (10/06) o Escritório Social de Cabo Frio, uma política pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Prefeitura e o tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), voltado para o atendimento qualificado e a ressocialização de pessoas saídas do sistema prisional. O equipamento foi inaugurado na última quinta (06) e contou com a presença de diversas autoridades do judiciário e do sistema penal estadual, do legislativo, do executivo entre outras.
O Escritório Social é uma política pública do CNJ que integra o programa Fazendo Justiça. É desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
De acordo com André Ricardo de Franciscis Ramos, juiz auxiliar da segunda vice-presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o estado do Rio possui atualmente 45 mil pessoas no sistema penal. Cabo Frio tem cerca de 400 egressos, ou seja, pessoas saídas do sistema prisional, e a Região dos Lagos conta com cerca de 12 mil pregressos, que são pessoas presas que têm expectativa de liberdade e/ou outro benefício nos próximos seis meses.
Localizado na Rua Zilá Leite (antiga Rua Índia), nº 40 A, no bairro Jardim Flamboyant, em Cabo Frio, o novo Escritório Social vai funcionar de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. Serão disponibilizados aos interessados orientação jurídica, acesso à documentação, atendimento médico, social e psicológico e capacitação profissional entre outros serviços.