O futuro da operação das barcas no Rio segue como uma grande incógnita. Faltando pouco mais de um mês para o fim da operação da CCR no transporte aquaviário, o contrato entre a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) e a BK Consultoria, concessionária vencedora da licitação para operar o serviço, ainda não foi assinado, o que impossibilita o início da transição.
A CCR, por sua vez, diz que a prestação de serviço seguirá normal apenas até o dia 11 de fevereiro, conforme previsto no acordo firmado com o governo do estado há quase dois anos. A partir desta data, a responsabilidade de gestão das linhas Rio- Niterói, além de Charitas, Paquetá, Cocotá, Ilha Grande, Mangaratiba e Angra dos Reis, ficaria a cargo da BK Consultoria.
No entanto, até o momento, não há qualquer indício de que o processo de transição vá começar. Isto pode colocar em xeque a operação do transporte aquaviário que tem o maior volume de passageiros do Brasil. Procurada pelo TEMPO REAL, a BK consultoria afirma que o processo licitatório ainda não foi finalizado e está na etapa de homologação, que antecede a assinatura do contrato entre as partes.
Setram garante que não haverá descontinuidade
Já a Setram disse que segue atendendo às exigências feitas pelo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e garantiu que não haverá descontinuidade dos serviços do transporte aquaviário do estado. Todavia, não indicou como ele seguirá funcionando em meio a este imbróglio.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes (Agetransp), por sua vez, afirmou que o novo modelo de contrato previsto não está sob competência do órgão, apesar de a agência ser a responsável por, justamente, controlar e fiscalizar as concessões e permissões de serviços públicos de transporte a empresas privadas.
Cabe ressaltar que a concessão da CCR terminou ainda em 2023 e a empresa afirmou não ter a intenção de renovar. No entanto, a concessionária e o governo do estado assinaram um contrato de continuidade e a empresa seguiu comandando a operação das barcas no Rio porque, àquela altura, o processo licitatório para escolher a nova operadora sequer havia sido realizado.
Após diversas brigas judiciais, o governo estadual concordou em pagar o valor de quase R$ 600 milhões à CCR referentes a dívidas alegadas pela empresa. O contrato celebrado previa um período de prestação de serviço de 12 meses prorrogáveis por mais 12, que chega ao fim, justamente, em fevereiro de 2025.
Novo modelo
O novo modelo em questão, elaborado para substituir o atual, prevê um contrato de prestação de serviços, já praticado em diversos estados brasileiros, como São Paulo e Espírito Santo. Com isso, o estado será responsável pela fiscalização, pagamento e definição de investimentos futuros, consistindo em uma execução indireta, o que assegura total controle sobre a prestação do serviço.
A receita da tarifa paga pelo passageiro passará a ser do governo do estado, que terá liberdade para ajustar a grade horária de viagens e o valor da passagem, além de utilizar para pagamento de parte do valor do contrato.