Nova Força Municipal armada do Rio deverá começar a atuar em 2026

A Força Municipal de Segurança planejada pela Prefeitura do Rio terá até 13 mil agentes atuando em ações preventivas e de combate a pequenos delitos até 2032. Inicialmente, os primeiros profissionais serão contratados e treinados ainda em 2025, com patrulhas previstas para iniciar em 2026, em uma área-piloto como Copacabana, Ilha do Governador ou Urca.

O projeto prevê a formação de uma força com inspiração nas polícias de Nova York e Buenos Aires, mas adaptada às necessidades locais. O vice-prefeito Eduardo Cavaliere afirma que a força será organizada com auxílio do sistema de videomonitoramento Civitas (foto), que já auxilia a polícia em investigações.

— A proposta é trabalhar com inteligência, combinando patrulhamento ostensivo com análises baseadas em dados, para focar no combate a pequenos delitos e ao roubo de veículos e pedestres. Além disso, divulgaremos estatísticas públicas sobre os resultados alcançados, permitindo o acompanhamento pela sociedade — explica Cavaliere.

Modelo e coordenação

Os agentes da força serão, inicialmente, oficiais da reserva das Forças Armadas, contratados temporariamente por até oito anos e com salários equivalentes aos pagos em suas funções anteriores. Um novo órgão será criado para coordenar as atividades, desvinculando a nova força da Guarda Municipal, que continuará focada em suas atribuições tradicionais.

O cronograma do projeto prevê a ampliação gradual do efetivo, com contratos de até seis anos, enquanto a legislação para regulamentar a iniciativa será enviada à Câmara Municipal ainda no primeiro semestre de 2025.

Críticas e desafios

Apesar das garantias da prefeitura, especialistas e membros das polícias Civil e Militar apontam desafios constitucionais e operacionais para a implementação. O sociólogo Luís Flávio Sapori destaca que a Constituição Federal só prevê a criação de guardas municipais pelas prefeituras.

— A medida é juridicamente inviável e contraproducente. O ideal seria investir na capacitação e no armamento de grupamentos especializados da própria Guarda Municipal — argumenta Sapori.

Eduardo Paes rebate as críticas, afirmando que já iniciou diálogos com outros prefeitos e o governo federal para buscar apoio à iniciativa, que ele considera inovadora. Segundo Cavaliere, mesmo sem repasses federais, o projeto será implantado, financiado com recursos municipais.

— Nosso entendimento é que o modelo é compatível com o Plano Nacional de Segurança Pública. A força atuará sem confronto, integrando-se às ações das polícias e preservando as funções atuais da Guarda Municipal — defende o vice-prefeito.