A partir de fevereiro do ano que vem, a operação das Barcas ficará a cargo de uma nova empresa. A vencedora da licitação foi a BK Consultoria, empresa com sede em Barueri (SP). Nas redes sociais, afirma ter 25 anos de história e 6 mil colaboradores.
A empresa é especializada em todo tipo de negócio. Vai do setor de energia à contratação de bombeiros e raio-x em aeroportos do interior. E também participa de um consórcio que opera as chamadas travessias litorâneas, no litoral paulista.
A empresa venceu a disputa com um lance de R$ 1,9 bilhão para prestar o serviço por 5 anos, prorrogáveis por mais 5.
A BK vai substituir o grupo CCR, que atualmente é responsável por seis linhas que transportam 40 mil passageiros por dia. A CCR já manifestou diversas vezes o desejo de romper o contrato.
No dia 13 de novembro, dias antes do anúncio do resultado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) contestou a disputa.
O corpo técnico do Tribunal apontou possíveis irregularidades no edital e o risco de uma possível descontinuidade do transporte nas barcas que atravessam a Baía de Guanabara, um serviço essencial para a população do Rio.
O TCE avaliou riscos na solução apresentada pelo estado, fez várias recomendações e alertou para itens como possível sobrepreço no valor global da contratação, ausência de parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre o edital.
E também questionou o modelo de contrato que permite que a tarifa paga pelos usuários seja entregue diretamente à empresa contratada, sem passar pelo governo do estado.
A iniciativa privada faz o transporte de barcas desde 1998. A concessão pelo prazo de 25 anos com a CCR tem um histórico conturbado. Foi questionada pelo Ministério Público.
Em 2020, a Justiça chegou a considerar nulo o contrato. Atualmente, o serviço é prestado por meio de um acordo no qual o governo reconhece uma dívida de R$ 750 milhões com a CCR e que garante o serviço até fevereiro de 2025.
O novo modelo foi feito tendo como base um estudo da UFRJ. Se for aprovada depois da análise da documentação, a BK ficará responsável pela operação do transporte aquaviário, por garantir a manutenção das embarcações, das estações e do estaleiro.
A remuneração da empresa será com base na quantidade de milhas náuticas navegadas.
A expectativa é que o valor arrecadado com a venda de passagens seja suficiente para arcar com apenas 25% do custo total de operação. Os outros 75% — em torno de R$ 300 milhões por ano — serão aportados pelo estado.