O governador Cláudio Castro assinou acordo com a Supervia, no fim da manhã desta terça-feira (26/11), que permite a transição do serviço de trens urbanos na capital e Região Metropolitana para um novo operador.
O documento lista os compromissos assumidos pelo Governo do Estado e pela concessionária que serão homologados pela Justiça. A previsão é que o termo seja homologado em uma semana.
A assinatura contou com a presença do governador Cláudio Castro, o procurador-geral Renan Saad, e o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis.
A malha ferroviária urbana do Rio de Janeiro tem 270 quilômetros, cinco ramais, três extensões e 104 estações. Ao todo, os trens do estado transportam cerca de 300 mil pessoas por dia útil.
Após a homologação, a transição dura, inicialmente, de 6 a 9 meses até a realização de uma concessão. O governador Cláudio Castro definiu esse processo como um processo de "arrumar a casa". Ele reconhece que o serviço é péssimo para os usuários. Durante este período, a Supervia segue operando, mas sob supervisão direta do poder estadual.
"É um modal que está aquém do que foi um dia. E uma responsabilidade desse processo de transição"
O secretário Washington Reis afirma que, no processo de transição, o governo volta a ter parte do controle do transporte e todas as questões que o cercam.
"Com essa tratativas, o governo do estado pode pensar, imediatamente, na melhora das estações, escadas rolantes, muros, áreas dominadas pelo tráfico e passarelas."
O governador garantiu que os passageiros não enfrentarão aumento de tarifa neste período. Benefícios como tarifas sociais seguem em vigor.
O secretário Reis afirmou que existe um projeto de tarifa única para todos os modais que são geridos pelo governo, mas este projeto não possui prazo.
No total, o projeto de transição contará com investimentos de R$ 450 milhões. Parte deles, R$ 300 milhões, virão do governo estadual. Segundo Castro, a maior parte deste montante já foi investida.
"O investimento será do tesouro do estado e do fundo soberano" afirmou Cláudio Castro.
Os outros R$ 150 milhões virão da Supervia.
Segurança
Como uma das medidas iniciais, o governador anunciou que será fundado um "Batalhão do Trem" como um destacamento da Polícia Militar destinado a reforçar a segurança das estações.
Cláudio Castro afirmou que estes policiais trabalhariam armados, mas ainda não há uma definição de quantos agentes e qual a distribuição deles na malha ferroviária. O projeto ainda passará por discussões com o comando da PM.
A Supervia manifestou diversas vezes o interesse em devolver a concessão dos trens do Rio de Janeiro, alegando dificuldades financeiras.
Pensando na sucessão, o poder estadual contratou a Companhia Paulista de Trens (CPTM) para avaliar o sistema ferroviário no começo de novembro.
A concessionária será responsável por elaborar estudos técnicos e realizar a mensuração de custos da operação, manutenção e estabilização. As informações serão usadas no futuro edital de licitação da empresa que deverá substituir a Supervia.
A consultoria foi contratada ao custo de mais de R$ 2,4 milhões.