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A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF-2) rejeitou, por unanimidade, na última quinta-feira (14), a denúncia do Ministério Público Federal contra a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (União), e seu chefe de gabinete, Luciano Lourenço, por supostas irregularidades no processo de contratação do hospital de campanha instalado no município durante a pandemia da Covid-19.
Presidida pelo desembargador Flávio Oliveira Lucas, a 1ª Turma acolheu o argumento da defesa sobre a inaplicabilidade da teoria do juízo aparente. E aí, declarou nulos, ilegítimos e insanáveis os atos decisórios, inclusive o que determinou a realização de busca e apreensão, bem como todos os elementos de prova deles derivados e que foram usados para fundamentar a denúncia.
Em nota, Fátima disse que a Justiça foi feita e que seguirá trabalhando em favor de Quissamã e da região.
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