MPE nega recurso do Prefeito Rubão e confirma o indeferimento de sua candidatura a reeleição em Itaguaí

"Nessa toada, correta a decisão recorrida ao negar seguimento aos recursos especiais, não merecendo, portanto, reparos. — Ante o exposto, requer o Ministério Público Eleitoral seja negado provimento aos recursos", lê-se na decisão do Vice Procurador Geral Eleitoral.

Além disso, apontou-se que a continuidade no cargo favorece o uso da máquina administrativa em benefício próprio, uma situação que a legislação eleitoral busca evitar.

O TSE explicou que não é raro o Presidente do Poder Legislativo ocupar a chefia do Executivo quando, por qualquer razão, ocorre o afastamento, cautelar ou definitivo, do titular e do respectivo Vice, seu sucessor. Notadamente, se o afastamento dos mandatários ocorre como consequência de um processo de impeachment, não pode o Presidente da Câmara alegar surpresa.