Prefeitura do Rio envia proposta à Câmara para mudar contagem de horas-aula na rede municipal de ensino

O secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, explica que há uma distorção nas regras desde 2019, quando o Sindicato Estadual de Profissionais de Ensino (Sepe) ganhou uma ação na Justiça para que a hora-aula fosse contada independentemente do tempo que o professor permanecesse com os alunos.

"Cada tempo de aula nas nossas escolas dura na realidade 50 minutos. Esse critério foi seguido por anos em nosso planejamento para alocação de professores nas turmas na rede de ensino. Mas, por força da decisão judicial, desde 2019 a contagem passou a ser pela hora cheia, mesmo com as aulas sendo encerradas dez minutos antes. Em escala, isso interfere na disponibilidade de professores para aulas de reforço escolar e outros projetos pedagógicos, por exemplo, afirma o secretário.

Pelo projeto, em lugar de a contagem da carga horária ser por horas, o cálculo passa a ser em minutos. Ou seja, o professor terá que trabalhar 2.400 minutos por semana — que equivalem as mesmas 40 horas semanais. Se aprovada, a nova regra permitiria uma divisão exata do tempo que o professor deve permanecer em sala de aula — o equivalente a dois terços da carga horária ou 1.600 minutos por semana. Esse tempo seria suficiente para ministrar 32 aulas de 50 minutos. Já o período destinado a planejar as aulas seria de 800 horas por semana — um terço do total.

Pelo novo critério, que passaria a ser adotado na rede a partir de 2025, a prefeitura acredita que vai aumentar a oferta de aulas sem aumento de carga horária para os professores.