Contran aprova novas regras para pedágio eletrônico em rodovias do país

Entre outros pontos, aumenta prazo para motorista pagar tarifa sem receber multa e cria símbolos para sinalizar praças sem cancela.

Por Conexão no Ar em 14/10/2024 às 15:53:43

Foto: Reprodução

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (14/10) novas regras para a implementação de pedágios eletrônicos nas rodovias do país. O texto reformula as normas atualmente em vigor, aprovadas para esse tipo de cobrança em 2022.

A nova resolução começará a valer assim que for publicada no "Diário Oficial da União". O texto vai orientar e uniformizar as regras para o funcionamento desse sistema de cobrança no Brasil.

O pedágio eletrônico, antes chamado de "free flow" ("fluxo livre", em inglês), permite que motoristas passem por postos de cobrança sem a necessidade de parar ou reduzir a velocidade. Também possibilita que os veículos paguem uma tarifa correspondente ao trecho efetivamente percorrido na via.

Entre as principais mudanças promovidas pelo texto aprovado pelo Contran, estão:

aumento do prazo de pagamento da tarifa do pedágio, sem que o motorista receba multa;
criação de placas e símbolos para identificar nacionalmente o sistema de cobrança eletrônico;
e centralização de dados em uma plataforma nacional, que vai facilitar a cobrança e a notificação do pedágio ao motorista.

As novas regras foram propostas pelo Ministério dos Transportes, após um balanço do funcionamento da tecnologia em um trecho da Rodovia Rio-Santos, entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro.

O secretário de nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, avaliou que as alterações dão maior transparência ao sistema e criam mecanismos de notificação do pedágio. Ele também disse acreditar que a implementação ajudará a reduzir o custo dos pedágios.

"O foco da nova regulamentação é proteger o cidadão, dando transparência, opções para pagamento e mais tempo para pagamento. Tudo para que ele consiga entender o sistema, participar de maneira consciente e promover o respectivo pagamento da melhor maneira", declarou.

O texto estabelece que o sistema de pedágio eletrônico poderá ser instalado ao longo de rodovias do país. Nele, estarão presentes equipamentos capazes de realizar a identificação veicular, de forma semelhante à que já ocorre em radares.Pela nova resolução, os veículos poderão ser identificados por meio da placa, por "tags", que são afixadas em para-brisas, ou outros métodos de identificação automática.

Quando um automóvel passar pela praça de pedágio, o sistema registrará a placa, a classificação veicular e imagens da movimentação.

Segundo as regras, as imagens captadas deverão ser armazenadas por 90 dias, contados a partir da passagem do motorista pelo pedágio, ou por cinco anos, caso o motorista seja multado por deixar de pagar a tarifa.

Todos os dados e registros de passagem de automóveis passarão a estar disponíveis para consulta no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e no Portal de Serviços, ambos mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Nessas plataformas, o motorista também receberá a notificação do valor, o prazo e as formas de pagamento da tarifa.

Essas regras são classificadas pelo Ministério dos Transportes como o "ponto central" da nova resolução. Uma portaria, que deverá ser editada pela Senatran até o fim do ano, vai definir o funcionamento desses mecanismos.

Atualmente, não há integração de dados e cada rodovia, que testa ou adota o pedágio sem cancela, define como funciona o compartilhamento de informações e a cobrança junto ao motorista.