O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu, nesta terça-feira (08/10), tornar o ex-prefeito do Rio e atual deputado federal Marcelo Crivella inelegível, ao condená-lo por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2016 e 2020.
Este processo é resultado da investigação do suposto esquema de corrupção na Prefeitura do Rio na gestão Crivella que ficou conhecido como "QG da propina". Além de Crivella, também foi condenado o empresário Rafael Alves.
Pela decisão, os dois estão inelegíveis por 8 anos, contados a partir das eleições municipais de outubro de 2020. Crivella e Alves também foram condenados a pagar multa de R$ 106.410, cada um.
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A maioria dos desembargadores do TRE acompanharam o voto do relator, Rafael Estrela, que votou pela manutenção da sentença de primeira instância, publicada em março deste ano, que decretou a inelegibilidade de Crivella e Rafael Alves e determinou pagamento de multa.
Relembre o caso
Crivella foi preso nove dias antes de terminar o mandato de prefeito do Rio, em 22 de dezembro de 2020, e foi acusado chefiar uma organização criminosa, que tinha o empresário Rafael Alves – apontado como seu "homem de confiança" - como principal negociador de contratos públicos.
Segundo o Ministério Público, mesmo sem cargo na Prefeitura do Rio, Rafael Alves tinha uma sala na sede da Riotur, a empresa de turismo da cidade, e negociava de lá. O MP afirma que a quadrilha transformou a repartição pública em um "QG da Propina", e arrecadou mais de R$ 50 milhões.
A investigação aponta que a organização criminosa começou a se movimentar antes mesmo da eleição de 2016 à Prefeitura do Rio, quando Crivella acabou eleito.