A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (2/09), o registro de candidatura de Luiz Fernando Pezão a prefeitura de Piraí pelo MDB. O ex-governador está condenado por improbidade administrativa e segue inelegível.
Com a condenação de Pezão já transitada em julgado, o ex-governador tenta anular a decisão da Justiça através de uma ação rescisória. Cinco dos sete desembargadores, incluindo o relator do caso, já declararam seu voto contrário ao pedido, ou seja, mantendo a condenação e a inelegibilidade de Pezão.
Em nota à imprensa, Pezão afirmou que vai recorrer.
'Vamos recorrer, demonstrando que não houve dano ao erário e, portanto, não incide inelegibilidade. Em todos os demais casos, Pezão foi absolvido com decisão definitiva da Justiça. Confiamos na Justiça! Rumo à Vitória!', diz a nota.
Na última semana, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) também se manifestaram contrários à candidatura de Pezão. Segundo a 30ª Promotoria Eleitoral, Pezão está com seus direitos políticos suspensos até fevereiro de 2027, ficando impossibilitado de concorrer a um cargo público. Já o MPF, emitiu um alerta direcionado à Justiça Eleitoral com seis apontamentos por meio de cruzamento de dado.
Pezão foi condenado por improbidade administrativa por não ter repassado ao Fundo Estadual de Saúde, o percentual mínimo de 12% da arrecadação tributária entre 2014 e 2015.