Inea e MPRJ formalizam termo de compromisso para radares nas regiões Serrana e Sul Fluminense

Fundamental dentro das estratégias do Governo do Estado do Rio de Janeiro para enfrentamento às mudanças climáticas, a instalação de radares meteorológicos (Banda X) para envios de alertas de chuvas e tempestades às cidades da Região Serrana e Sul Fluminense foi confirmada nesta segunda-feira (05.08), em reunião entre o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, o presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Renato Jordão, e representantes do Ministério Público do Estado. Durante o encontro, foi formalizado um Termo de Compromisso para a instalação dos equipamentos, que alcançarão cerca de 40 municípios. A elaboração do documento foi proposta por Bernardo Rossi, em março, durante reunião com as promotoras Vanessa Katz e Zilda Januzzi, titulares da 1ª e 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis, respectivamente.

- As ações para mitigar o impacto das chuvas em todo o Estado são prioridades minha e do governador Cláudio Castro. Sabemos da vulnerabilidade das cidades da Região Serrana e, por isso, este assunto foi umas das primeiras pautas quando cheguei à Secretaria. Agilizamos os trabalhos, a equipe do Inea concluirá até o fim de novembro os estudos técnicos para identificação dos melhores locais para instalar os nossos equipamentos assinala o secretário Bernardo Rossi.

Durante reuniões com o MP, algumas alterações ao projeto inicial foram feitas, visando mais celeridade para a instalação do radar em Petrópolis. A mudança acontece em função de uma ação judicial movida pelo MP, desde 2010, contra o banco Bradesco, que deverá arcar com os custos de aquisição de um radar. O equipamento deverá ser instalado em Petrópolis, sob orientações técnicas do Inea, sendo necessário para isso, a formalização de um termo de cooperação entre Estado e Município.

Termo de compromisso

O Termo de Compromisso firmado com o MPRJ, estabelece que o INEA adotará todas as medidas para realizar a licitação para aquisição de dois radares. Um deles atenderá as regiões hidrográficas da Bacia do Rio Piabanha (Petrópolis, Teresópolis e municípios vizinhos) e Bacia do Rio Dois Rios (Nova Friburgo, Bom Jardim e outros municípios). O segundo equipamento será instalado na Região Sul Fluminense. Os radares serão adquiridos com recursos do FECAM.

- O equipamento instalado no Sul Fluminense, melhora o monitoramento naquela região e aumentará a abrangência, possibilitando a identificação de entradas de frentes frias que também podem gerar impacto na região Serrana - , destaca a procuradora do MPRJ, Denise Tarin.

- Esse dia é histórico para a cidade de Petrópolis e para a Região Serrana como um todo. O radar Banda X ajuda no monitoramento dando maior precisão do local das precipitações, auxiliando o gestor na tomada de decisão, com aviso à população para que se prepare para eventuais desastres. Assim, é possível e diminuir o número de mortes. É mais um passo para que a resiliência da cidade se estabeleça-, considera a promotora Zilda Januzzi.

-As mudanças climáticas já são uma realidade e o estado brasileiro precisa investir em prevenção e para isso o primeiro passo é o monitoramento -, defende a promotora Vanessa Katz.

O INEA deverá definir até o fim deste mês, as alternativas de locais para instalação do equipamento que atenderá as regiões Hidrográficas IV e VII e até 30 de novembro o segundo equipamento. Os estudos também poderão ser utilizados para o radar que ficará em Petrópolis.

A instrução do processo licitatório para a aquisição do radar deverá ser executada até 28 de fevereiro de 2025, com trâmites internos até 30 de março e publicação do edital de licitação até 28 de maio de 2025.

Estado e MP têm em comum o objetivo de melhorar o sistema de prevenção dos eventos climáticos severos. Este trabalho afinado permitirá ampliarmos o monitoramento no Estado completa o presidente do Inea, Renato Jordão.

A reunião teve também a presença da promotora do MPRJ em Nova Friburgo, Cláudia Canto Condck, de técnicos do Inea, além de representantes de associações de moradores de áreas historicamente afetadas pelos temporais em Petrópolis.