Governo cria sistema para emitir carteira para pessoa com TEA

Também foi lançada a Carta de Brasília, com recomendações para diversos órgãos elaboradas pelos participantes do evento

Por Conexão no Ar em 17/07/2024 às 17:33:51
Foto: Marcelo Carmargo/Agencia Brasil

Foto: Marcelo Carmargo/Agencia Brasil

Durante mais um dia da 5º Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o presidente Lula anunciou a criação do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A ideia, segundo ele, é facilitar a emissão padronizada da carteira de identificação da pessoa com o transtorno.

O presidente da República aproveitou a ocasião para renovar os compromissos com as pessoas com deficiência e ponderou ainda que as políticas para as categorias devem ser pensadas em conjunto com essa população. Lula destacou a importância para a democracia e para a qualidade de vida das pessoas.

Também presente ao evento, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, defendeu uma abrangência de demandas como base para garantir os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. "Porque, embora essenciais, as pessoas com deficiência não querem ver suas vidas reduzidas à dimensão da saúde e da assistência social. Elas demandam ser consideradas humanas na sua dimensão integral. Daí que, além da saúde e da assistência, o trabalho, a segurança, o lazer, o esporte e a cultura compõem essa integralidade da dimensão humana que precisa ser reconhecida e apoiada pelo estado brasileiro".

Outro tópico abordado na conferência, nesta quarta-feira (17/07), foi a apresentação da Carta de Brasília, com recomendações para diversos órgãos elaboradas pelos participantes do evento. E também o anúncio das entregas do governo federal para a população com deficiência, entre elas, a da nova edição do plano Viver Sem Limite, de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.

Com mais de mil participantes de todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marca a volta desse tipo de evento depois de oito anos. A programação termina na sexta-feira (19/07).

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