A prefeitura autorizou, em caráter excepcional, que taxistas que possuam veículos com ano de fabricação de 2010 a 2013 circulem na cidade até 31 de dezembro de 2024. A Subsecretaria de Trânsito e Transportes (SSTT) afirmou que o decreto publicado partiu de uma demanda dos prestadores de serviço que não conseguiram trocar o veículo para estar dentro do parâmetro de vida útil, como estabelece a lei. Em Niterói, 291 veículos estão nessa faixa de fabricação, das 1.906 autonomias que existem no município.
Para conseguir a autorização, os donos de veículos precisam passar pelo processo de vistoria e apresentar, junto com os documentos solicitados, o Certificado de Segurança Veicular (CSV).
A vistoria deve ser realizada até o dia 29 de dezembro. Para isso, o permissionário precisará ir à Subsecretaria de Trânsito e Transportes (Rua Jorn. Rogério Coelho Neto, s/n - Caminho Niemeyer, atrás do Terminal Rodoviário João Goulart - Centro) preencher o documento e realizar o agendamento. O horário de funcionamento é das 9h às 16h.