Seguindo a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção de Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até dois salários mínimos será mantida. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Hoje, a isenção vai até R$ 2.824 por mês — o equivalente a dois salários mínimo de 2024. Agora, esse limite vai subir para R$ 3.036, o equivalente a duas vezes o piso nacional o de 2025 (R$ 1.518).
A equipe econômica aguardará a eleição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, previstas para o início de fevereiro, antes de enviar a proposta de reforma do Imposto de Renda. No fim de 2024, o governo anunciou a intenção de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, embora essa medida ainda não tenha sido formalizada.
"O importante é aprovar a reforma ainda este ano. Como as eleições das duas Mesas estão por acontecer, considero adequado esperar a organização delas. Existem várias distorções no nosso sistema de Imposto de Renda, e pretendemos corrigir essas distorções, tanto do ponto de vista distributivo quanto da neutralidade fiscal", explicou o ministro: "Não é uma lei só que vai resolver a questão da renda, porque são várias, não é um pacote, mas as medidas vão ser encaminhadas, a medida que forem ficando prontas, esclarece".
Além disso, Haddad mencionou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar a regulamentação da reforma tributária do consumo ainda nesta semana, com "alguns poucos vetos técnicos", que não comprometerão os eixos principais do projeto.
"Já encaminhamos tanto para a AGU quando para a Casa Civil, as razões de veto dos artigos respectivos. Mas não passou ainda pelo crivo do presidente. Por isso não posso adiantar, mas são coisas bastante laterais e podem trazer problemas técnicos e de aplicação. A essência da reforma está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação dos dispositivos", disse Haddad.