A Alerj aprovou, na última quinta-feira (5/12), o projeto de lei 1.887/20 que pode acabar com salas de espera diferentes para pacientes do SUS, particulares e de planos de saúde em hospitais que têm convênios com o poder público. A proposta, de autoria do presidente Rodrigo Bacellar (União), segue agora para a decisão do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
"Não cabe tratamento desigual, até porque qualquer diferenciação pode criar constrangimento, além de ser uma forma de discriminação. Se o hospital atende pacientes do SUS, a atenção deve ser a mesma para todas as pessoas que estão ali", argumenta Bacellar.
Se a lei for aprovada, todos os novos contratos entre o governo ou prefeituras e hospitais conveniados deverão incluir uma cláusula proibindo a separação de recepções e áreas de espera. Já os contratos atuais terão um prazo de até um ano para serem ajustados.
Nesse mesmo período, os hospitais precisarão adaptar suas estruturas para atender à nova regra.