A Prefeitura de Magé lança a edição de 2024 do Fique em Dia, campanha anual com uma grande oportunidade para os cidadãos regularizarem suas pendências fiscais com a administração municipal. Neste ano é possível negociar os débitos de Pessoas Físicas e Jurídicas vencidos (até 31 de dezembro de 2023) que foram inscritos ou não na dívida ativa, com descontos nos juros e multas de até 100%.
"Como todos os anos, o nosso Refis (Programa de Anistia e Refinanciamento de Créditos Tributários para Pessoas Físicas e Jurídicas) vem facilitar para o cidadão e os empresários a quitação das suas dívidas. Sempre recebemos mensagens perguntando: quando vai sair o Refis, prefeito? Então, chegou a hora! Busquem a unidade de atendimento mais próxima ou se não quiser sair de casa, o Garrinchinha te atende no seu celular!", descreveu o prefeito Renato Cozzolino.
O secretário de Fazenda, Jorge Mussauer, as campanhas de anistia refletem diretamente nas realizações da gestão municipal. "Os recursos recebidos através desses impostos servem para entre outras coisas: os investimentos na cidade;custeio de sistemas de Educação e Saúde. Ou seja, se você hoje vê que temos mais asfalto, obras de drenagem, combate às enchentes, unidades de saúde novas e o projeto das escolas
modernas e de tempo integral, isso tem aplicação de recursos que vem dos impostos", explica.
Jorge também reforça que os descontos são progressivos, quanto menor a quantidade de parcelas é maior o desconto. Com valor mínimo de R$ 110,49 (cento e dez reais e quarenta e nove centavos) para pessoas físicas e R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais) para pessoas jurídicas. Quem pagar o débito à vista tem 100% de desconto nos juros e multas; os débitos negociados até 20 parcelas tem 90% de desconto e as dívidas negociadas entre 21 e 40 parcelas terão 50% de desconto. O método de pagamento na campanha é o boleto.
O prazo para adesão ao Refis vai até 31 de dezembro deste ano, com atendimento presencial nas Agências de Arrecadação de todos os distritos e também é possível ter informações através do Garrinchinha no WhatsApp ou Telegram (21) 97151-3569. O atendente virtual também está disponível em chatbot no site da Prefeitura (mage.rj.gov.br).
As Agências de Arrecadação são o polo da Secretaria de Fazenda no seu distrito. Realize negociação de débitos tributários, faça a emissão de impostos, participe dos programas e campanhas e receba orientações especializadas. O funcionamento é de segunda a sexta das 9h às 17h.
Unidades:
1º distrito: Av. Simão da Motta, 371 - Centro, Magé
2º distrito: Avenida Othon Linch Bezerra de Melo, s/nº – Santo Aleixo;
4º distrito: Rua Coronel Sérgio José do Amaral, 463 – Suruí;
5º distrito: Avenida Roberto Silveira, 737 – Praia do Anil, Mauá;
6º distrito: Gabinete do Povo, Avenida Caioaba, s/nº – Piabetá.