MPRJ abre procedimento para acompanhar transição de governo em seis cidades

O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) instaurou, nesta segunda-feira (4/11), procedimento para acompanhar a transição de governo em seis cidades fluminenses. São elas Areal, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia e Três Rios.

A medida é da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios e é posta em prática após o MPRJ emitir recomendações referentes às transições em diversos municípios. A portaria que instaura o procedimento é assinada pelo promotor Gustavo Santana Nogueira.

Um dos casos mais destacados é o de Paraíba do Sul, no qual o prefeito eleito Júlio Canelinha (União) afirma estar tendo dificuldades em viabilizar a transição junto à atual mandatária e candidata derrotada à reeleição, Dayse Onofre (REP).

Além disso, em Três Rios a situação é de incerteza. Isto porque o atual prefeito, Joa Barbaglio (REP) foi o mais votado, mas não é considerado reeleito. Ele teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e recorre ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outros casos

O MPRJ enviou, na última sexta-feira (01/11), uma recomendação ao prefeito eleito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL) e à atual prefeita, Magdala Furtado (PV), para garantir uma transição de governo transparente e organizada. A medida busca impedir a interrupção de serviços públicos essenciais.

No mesmo dia, o órgão expediu recomendação para que o prefeito de Belford Roxo, Waguinho (Republicanos) adote medidas para assegurar uma transição de governo organizada para Márcio Canella (União). A principal delas é a instituição, em cinco dias úteis, de equipe mista de transição de governo.