Prefeito do Rio anuncia envio de projeto à Câmara sobre incorporações de servidores

AlĂ©m disso, Paes afirmou que irĂĄ editar um decreto estabelecendo a correção de descontos que foram feitos de maneira indevida

Por Conexão no Ar em 04/11/2024 às 12:39:55
Foto: Reprodução

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O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), anunciou, na manhã desta segunda-feira (4/10), que irĂĄ enviar à Câmara de Vereadores um projeto que poderĂĄ permitir que servidores municipais possam receber as incorporações de forma proporcional. O assunto vinha sendo tema de constantes questionamentos e protestos dos funcionĂĄrios.

Nesta segunda, o prefeito, junto com o procurador-geral do Município, Daniel Bucar, se reuniu novamente com uma comissão de servidores para anunciar a medida. De acordo com Paes, o próximo passo serĂĄ fazer "pressão na Câmara de Vereadores" para que a proposta seja aprovada e passe a vigorar.

"Nós vamos apresentar uma proposta junto com a Câmara ao Estatuto do Servidor. A gente vai permitir que, até a vigĂȘncia da emenda que acaba com as incorporações, o servidor possa incorporar proporcionalmente ao tempo que tinha de acúmulo de cargos. Isso vai resolver a situação. O que tem a partir da emenda, vamos buscar o efeito suspensivo para que possa valer a partir da data da decisão", explicou Paes.

Além disso, Paes afirmou que irĂĄ editar um decreto estabelecendo a correção de descontos que foram feitos de maneira indevida. Por fim, o prefeito disse que irĂĄ determinar a restituição dos valores que os servidores tinham direito, mas não receberam.

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