Justiça cancela licitação de R$ 564 milhões para manutenção de cemitérios de Campos

Decisão foi dado após serem encontradas irregularidades no processo

Por Conexão no Ar em 15/12/2023 às 20:42:08

Foto: Reprodução

Uma decisão judicial proferida pela Comarca de Campos, por meio da 2ª Vara Cível do município, na última quarta-feira (13), impactará diretamente o andamento da licitação da manutenção dos cemitérios da cidade. O Mandado de Segurança, impetrado pela empresa empresa COSTA & ISAAC LTDA, que contestava diversos pontos do certame, buscando a suspensão imediata e, posteriormente, a anulação do processo licitatório, foi atendido pela justiça.

Anteriormente, a União Norte Fluminense Eng. e Com. LTDA havia ganho a licitação realizada pela Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) para realizar serviços de gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão de 24 cemitérios no município nos próximos 35 anos.

Entre as irregularidades apontadas na decisão, acessada exclusividade pelo Manchete RJ, estava a falta de fracionamento dos cemitérios para concessão, a proibição de participação de consórcios, além de exigências consideradas ilegais relacionadas ao capital social e à qualificação econômico-financeira.

A reportagem entrou em contato nesta sexta-feira (15) com a prefeitura de Campos para saber os desdobramentos da decisão, mas ainda não obteve resposta.