STF encerra investigações sobre o governador do Rio, Cláudio Castro

O governador Cláudio Castro (PL) comemorou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de encerrar duas investigações contra ele. Disse que, finamente, vai ter paz para tocar o estado, e anunciou que não vai mesmo deixar o governo para se candidatar em 2026.

"Nos últimos 30 dias, convivi com os boatos de que seria preso. Estava com a espada de Dâmocles sobre a cabeça", disse, usando uma metáfora que representa a insegurança e os riscos associados a quem tem poder. "A decisão significa que agora vou ter paz para trabalhar os próximos dois anos, ainda mais porque não serei candidato a nada em 2026. Não vou me afastar, vou governar até o último dia".

Castro lembrou que, desde Rosinha Garotinho, que passou o bastão em 2007 para Sérgio Cabral, um governador não faz a transmissão de cargo.

"Cabral se reelegeu, e depois renunciou para deixar Pezão no governo. Pezão estava preso e não passou o cargo para Witzel, que saiu por impeachment. E eu me reelegi. Vou fazer uma bela cerimônia de transmissão do cargo", explicou.

Castro disse que vai viver da advocacia, pelo menos por um tempo.

"Sou advogado e posso enfrentar esse desafio no setor privado".

Sobre a política do Rio — quentíssima, devido aos embates entre o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar União) e o prefeito Eduardo Paes (PSD), e uma possível disputa pela presidência do legislativo fluminense — o governador mostrou que está preparado para o mundo privado.

"O assunto "eleição para a presidência da Assembleia" é proibido no meu gabinete. Já disse isso a todo mundo lá, aos deputados e a quem mais me procurar", encerrou a conversa.

Investigações

O governador foi indiciado, em julho deste ano, por corrupção passiva e peculato numa investigação sobre supostos desvios de recursos de programas do governo entre 2017 e 2020. Mendonça entendeu que violações cometidas durante as apurações provocaram nulidades do caso.

Os advogados alegaram que o Ministério Público do Rio fechou acordo de delação de Marcus Vinícius Azevedo da Silva, e tomou depoimentos violando a competência da Procuradoria-Geral da República no caso e ainda da Justiça Eleitoral.

"Trataram a menção de Marcus Vinícius ao meu nome como um achado fortuito, mas todo mundo sabia que eu já estava citado no caso", disse o governador.

"Diante das nulidades verificadas e da umbilical correlação entre as duas investigações em curso, as quais tramitam conjuntamente e sob a condução direta da mesma autoridade policial (…) determina-se o trancamento dos Inquéritos", escreveu o ministro, encerrando as investigações.

Entenda o caso

A primeira menção sobre recebimento de pagamentos indevidos na Fundação Leão XIII ocorreu, ainda em 2020, em uma das fases da Operação Catarata, que apurava possíveis desvios em contratos de assistência social. O caso começou a ser analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2020. Em abril de 2023, o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu um pedido da PGR e autorizou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal contra o governador.

Ainda no mês de julho, a defesa do governador entrou com petição no STJ solicitando o cancelamento do relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o chefe do Executivo.

Os advogados sustentavam que o delegado responsável pelo inquérito teria descumprido Instrução Normativa da própria PF que prevê que investigados só podem ser indiciados após terem a chance de ser interrogados. A defesa do governador classificou, na ocasião, a condução da investigação como ilegal e afirmou que a conduta do delegado da PF configura abuso de autoridade e "escancara o viés arbitrário e político do rumo das investigações".