STJ suspende condenação de Garotinho, que manterá sua candidatura a vereador

O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) conseguiu decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça no processo de condenação por improbidade administrativa, de 2018, o que pode viabilizar sua candidatura a vereador do Rio nas eleições de domingo.

Em decisão nesta quarta-feira (02/10), o ministro o Luís Felipe Salomão, vice-presidente da corte, deferiu o pedido para suspender os efeitos do acórdão do Tribunal de Justiça do Rio até que seja concluído o julgamento do agravo interposto contra a decisão.

Ao conceder a tutela de urgência, o ministro considerou que o "perigo da demora" no caso, justamente por considerar "a proximidade das eleições e a impugnação da candidatura do requerente, com prazo recursal em curso".

Garotinho teve o registro de candidatura indeferido porque a promotora eleitoral Rosemery Duarte Viana considerou a ação que condenou o ex-governador pela participação em um esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, nos anos de 2005 e 2006. Nessa época, ele era secretário de Governo e sua mulher, Rosinha Matheus, a governadora.

No mesmo entendimento, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo indeferiu o pedido de registro e o Tribunal Regional Eleitoral negou o recurso de Garotinho e manteve a decisão de barrar a candidatura. Como cabe recurso, e o ex-governador recorreu. A defesa de Garotinho alega que não existe condenação transitada em julgado contra ele.