O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aprovou, por unanimidade, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permite a retomada das obras da estação da Gávea do metrô. A sessão com os conselheiros ocorreu na tarde desta quarta-feira (25/09). A construção está parada há quase 10 anos.
Pelo acordo, a concessionária MetrôRio vai arcar com os R$ 600 milhões da obra que eram de responsabilidade do consórcio Rio-Barra. Como retorno, o contrato com o governo do estado do RJ será renovado por mais 10 anos.
Em agosto, um relatório do corpo técnico do TCE havia apontado uma série de irregularidades e questionamentos a respeito do acordo.
Segundo o TCE, os R$ 97 milhões restantes vão ser pagos pelo governo. Para entrar em vigor, o documento deverá ser assinado pelas empreiteiras, governo e Ministério Público e ser encaminhado à 6ª Vara de Fazenda Pública para homologação.
"O TAC será assinado pelas partes e homologado pela Justiça. Agora, as ações de improbidade administrativa contra as pessoas físicas continuam em tramitação na Justiça. E as apurações no TCE continuam", explica o promotor Décio Alonso, um dos responsáveis pela elaboração do TAC.
De acordo com o governo, a previsão é de que as obras sejam retomadas em novembro de 2024, mas dependem da homologação do acordo.
O governador Cláudio Castro disse que os recursos que o Estado do Rio irá empenhar nas obras virá do próprio tesouro e que o governo está deixando junto ao fundo soberano e outros recursos R$ 300 milhões de reserva que poderão ser usados. "Quando tirar a água e a gente tiver a real clareza do que está ali a obra não parará mais por faltas de recursos", disse Castro.
A estação de metrô da Gávea permanece cheia de água desde a paralisação das obras para evitar o desmoronamento de dois túneis que tinham sido abertos e ligam o bairro ao Leblon e à Rocinha.