MinistĂ©rio PĂșblico pede a impugnação da candidatura de Celso Jacob (MDB) a prefeito de TrĂȘs Rios

Candidato estaria proibido de disputar eleição por estar inelegĂ­vel por oito anos

Por Conexão no Ar em 04/09/2024 às 15:58:41
Foto: Reprodução

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A 174ÂȘ Promotoria Eleitoral solicitou a impugnação da candidatura de Celso Jacob (MDB) a prefeito de TrĂȘs Rios. Em seu parecer, o promotor Vinicius Ribeiro alega que, por ter registro de condenação por crime de dispensa irregular de licitação, o candidato não tem condições de disputar o pleito do dia 6 de outubro.

Prefeito de TrĂȘs Rios por dois mandatos seguidos, entre 2001 e 2008, Celso Jacob foi réu no processo 0010077-59.2009.8.0063 e, como consequĂȘncia de sua condenação por crime de dispensa irregular de licitação, foi punido em 8 de março de 2017, ficando inelegível por oito anos, a contar a partir de 17 de fevereiro de 2023.

O promotor também levou em consideração em seu parecer uma condenação do Tribunal de Contas do Estado (101851-/2009) que tornou Celso Jacob inelegível por improbidade administrativa após rompimento unilateral de convĂȘnio com o Governo do Estado.

Em sua conclusão, o promotor da 174ÂȘ Promotoria Eleitoral de TrĂȘs Rios justifica seu pedido de impugnação "pela existĂȘncia de pelo menos duas causas de inelegibilidade, devendo ser indeferido o registro de candidatura".

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