MPE pede a impugnação de cinco candidatos a vereador no Rio condenados pela Justiça

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do registro de candidatura de cinco candidatos a vereador do Rio nas Eleições de 2024, nenhum deles à reeleição. De acordo com as ações, a 125ª Promotoria Eleitoral aponta que os postulantes estão inelegíveis em razão de condenações transitadas em julgado — quando não cabe mais recurso.

Um deles foi condenado à pena de oito anos de reclusão, em regime fechado. A sentença, sem mais recursos , ocorreu em 2015, sendo extinta a punição somente em 29/06/2020. Outro aspirante foi condenado por roubo, em 31 de outubro de 2017, com trânsito em julgado em 5 de dezembro de 2017, sendo preso em regime semiaberto em 12 de março de 2018.

O terceiro postulante foi condenado por receptação e crime contra o patrimônio privado, em 26/09/2019, com a prescrição da pretensão executória em 26/09/21, sendo reconhecida pelo juízo em 10/04/2024.

A promotoria eleitoral também ajuizou, neste domingo (18/08), ações de impugnação ao registro de candidatura contra outros dois condenados criminalmente que encontram-se impedidos de exercer sua capacidade eleitoral. Um deles pelos crimes de receptação e posse irregular de arma de fogo, e o outro condenado por formação de quadrilha.

O MPE ressalta que o prazo de inelegibilidade de 8 anos, previsto na Lei Complementar número 64/1990, começa a fluir somente após o cumprimento da pena imposta, por isso os candidatos estarão inelegíveis em outubro deste ano.