TRE rejeita recursos e mantém absolvição de Castro, Pampolha e Bacellar

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) rejeitou, por seis votos a um, os recursos contra a absolvição do governador Cláudio Castro (PL), do vice Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), dos pedidos de cassação de seus mandatos. O julgamento dos recursos aconteceu nesta terça-feira (23/07).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a chapa do candidato derrotado ao governo do estado em 2022, Marcelo Freixo, recorreram na ação que apurava suposto abuso de poder econômico envolvendo contratações da Fundação Ceperj e da Uerj, em 2022. Além de Castro, Pampolha e Bacellar, outros dez políticos eram alvos do processo.

No julgamento desta terça, a maioria dos desembargadores acompanhou o voto do relator dos recursos, Marcello Ferreira de Souza Granado, e rejeitou os embargos de declaração. A exceção foi o desembargador Peterson Barroso Simão, que havia sido, anteriormente, o relator do processo.

O julgamento do caso na Corte Eleitoral ocorreu em 23 de maio deste ano. Também foram absolvidos por falta de provas os deputados federais Áureo Ribeiro (SDD) e Max Lemos (PDT); o deputado estadual Léo Vieira (Republicanos); os suplentes Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa; o secretário de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi; o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber; a secretária de Cultura, Danielle Barros; Allan Borges, ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura e o ex-presidente do Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.