Prefeitura do Rio sanciona Lei Orçamentária de 2024 com previsão de arrecadação de R$ 45 bi

Aprovada pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado, a Lei Orçamentária, que estima os gastos e fixa as receitas do município para o exercício fiscal de 2024, foi sancionada parcialmente nesta quinta-feira (4) pelo prefeito Eduardo Paes. Com a previsão de uma arrecadação total de R$ 45,7 bilhões, o orçamento deste ano ficará 4% maior em relação a 2022, que teve um valor estimado de R$39,85 bilhões. O resultado será um aumento no investimento de algumas secretarias.

Recebendo o maior investimento do Executivo, a Secretaria Municipal de Educação deverá ser contemplada com R$ 9,4 bilhões — quase 1 bilhão a mais que em 2022 — vindos do fundo do Tesouro e de outras fontes. Os recursos serão aplicados em melhoria de infraestrutura, incluindo climatização de salas de aula, renovação de creches e escolas, aquisição de materiais e uniformes, alimentação, entre outros. No ano passado, a previsão foi de R$ 8,39 bilhões.

Para a pasta de Saúde, a estimativa é de R$ 7,6 bilhões — uma queda de 13,96%, comparado aos R$ 8,88 bilhões de 2022 —, sendo aplicados em atenção primária e hospitalar, maternidade, gestão administrativa e no programa Saúde Presente, que tem como objetivo expandir os serviços de saúde oferecidos à população carioca.

Obras na cidade

O cenário das obras públicas para este ano deverá ser marcado por investimentos robustos. Com um orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões, a Secretaria Municipal de Infraestrutura focará em projetos como o aguardado BRT Transbrasil, o Anel Viário de Campo Grande e a conclusão das obras do programa Bairro Maravilha. Destaca-se ainda a aplicação de R$ 145,2 milhões na finalização do Parque Oeste, em Inhoaíba, com a promessa de melhorias para a região.

A conservação urbana também está entre as prioridades, com a Secretaria Municipal de Conservação destinando R$ 3,77 bilhões para melhorias na cidade. O montante deverá ser aplicado em revitalização de espaços públicos, drenagem urbana, recuperação de pavimento das principais vias da cidade, além da conservação do Parque Madureira.

A Comlurb também se destaca no planejamento, com um orçamento de R$ 2,63 bilhões, que devem ser direcionados para atividades essenciais como a limpeza de áreas públicas, manejo da arborização urbana, remoção e tratamento de resíduos sólidos, entre outros.

Veto

Na sanção, o prefeito vetou os artigos 24 ao 32, que previam, dentre eles, a sugestão da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Educação, Saúde e de nível elementar, a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais, a aplicação de R$ 25 milhões na climatização de todas as unidades escolares da rede pública etc. A justificativa para os vetos é que a competência de tais determinações sai da alçada do Legislativo e entra na competência do Executivo.